Carteira de Trabalho

Aula SENAC - 17/12/2012
O profº Wanderlei nos orientou com relação a vários assuntos de grande importância para o nosso dia-a-dia, enfatizando a necessidade de entendermos sobre nossos direitos, deveres e obrigações trabalhistas. A partir de hoje citarei alguns tópicos dados em aula e buscarei esclarecer alguns para que possamos nos manter atualizados. Ele, abordou neste dia a importancia da Carteira de Trabalho e como ela evoluiu com o passar dos anos, vejamos:












   E além de sabermos destas mudanças devemos saber também que o empregador não pode ficar com este documento tão importante sob sua responsabilidade por muito tempo, ou seja, ele só pode tê-la por no máximo 48 horas, vc sabia?
É necessário também que ao entregar a carteira de trabalho o DP ou empregador faça um recibo de entrega de CTPS. Ex.:


RECIBO DE ENTREGA DA CTPS PARA ANOTAÇÕES

Nome do Empregado:
CTPS nº/Série:
Departamento:

Recebemos a Carteira de Trabalho e Previdência Social acima identificada, para anotações necessárias. O documento será devolvido dentre de 48 horas, de acordo com as disposições legais vigentes.


(Localidade), (dia) de (mês) de (ano).


(assinatura)
(empregador)
  
Ao devolvê-la deverá ser feito o mesmo procedimento, ou seja, um recibo de devolução. Ex.:

RECIBO DE DEVOLUÇÃO DA CTPS

Nome do Empregado:
CTPS nº/Série:
Departamento:

Recebi em devolução a Carteira de Trabalho e Previdência Social acima identificada, com as respectivas anotações.


(Localidade), (dia) de (mês) de (ano).


(assinatura)
(empregado)

O Prfº Wanderlei também nos falou sobre CBO (Não é lanche)... vamos entender?

A Classificação Brasileira de Ocupações - CBO é a Classificação das Ocupações/Cargos do Mercado de Trabalho Brasileiro que reconhece e define o Título da ocupação, Codigo e descrições das atividades exercidas pelo profissional.

» Classificação enumerativa:
A função enumerativa da CBO é utilizada em registros administrativos como a Relação Anual de Informações Sociais - Rais, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Caged, Seguro Desemprego, Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física - Dirpf, dentre outros. Em pesquisas domiciliares é utilizada para codificar a ocupação como, por exemplo, no Censo Demográfico, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Pnad e outras pesquisas de institutos de estatísticas como o IBGE e congêneres nas esferas dos estados e dos municípios.

» Classificação descritiva:
A função descritiva é utilizada nos serviços de recolocação de trabalhadores como o realizado no Sistema Nacional de Empregos - Sine, na elaboração de currículos e na avaliação de formação profissional, nas atividades educativas das empresas e dos sindicatos, nas escolas, nos serviços de imigração, enfim, em atividades em que informações do conteúdo do trabalho sejam requeridas.

Você pode pesquisar utilizando o nome da função, as atividades que nela se exerce, pelo código da função, etc... você irá encontrar várias informações sobre a ocupação que deseja pesquisar, assim como:

» Descrição
» Histórico de Ocupações
» Características de Trabalho
» Áreas de Atividade
» Competências Pessoais
» Recursos de Trabalho
» Participantes da Descrição
» Relatório da Família
» Relatório Tabela de Atividades
» Conversão

Escolha como deseja efetuar a busca nos seguintes links:

Busca por Título A-Z: http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorTitulo.jsf
Busca por Código: http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorCodigo.jsf

CNIS - Você sabe do que se trata? 

O CNIS INSS é mais um serviço da Previdência Social em que o contribuinte pode acessar e visualizar todas as informações precisas sobre esse dado. O CNIS INSS( Cadastro Nacional de Informações Social) é um banco de dados em que todas as informações ficam armazenadas dos contribuintes e que controla a arrecadação, contribui no planejamento de políticas públicas e impede irregularidades. - financai.com.br 

E para finalizar esta aula de tantas novidades e conhecimentos nós entregamos ao  professor uma relação de perguntas que ele havia solicitado na aula anterior.  10 perguntas sobre dúvidas em Departamento Pessoal, especificamente sobre contracheque, deixo-as abaixo:

1.       A empresa que paga os funcionários través de conta salário não precisa emitir contracheque?
2.       O que é um contracheque?

3.       O que compõem o contracheque?
4.       No contracheque, o que é renda base?
5.       O que é o bruto, no contracheque?
6.       O aviso prévio pode constar no contracheque?
7.       Os benefícios e os adicionais podem constar no contracheque?
8.       Preciso  abrir uma conta corrente mais o banco exige contracheque ou iR.
       Existe outro meio de comprovar a minha renda?
9.       Preciso devolver a empresa salário recebido a mais por erro do patrão?
10.   Posso dar entrada no Seguro Desemprego sem os últimos contracheques?





Rosi.